A Propriedade Intelectual (PI), que se refere às criações do espírito Humano, como as invenções, as obras artísticas e literárias, está dividida em dois grupos:
- Propriedade Industrial é um termo que designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas, os desenhos ou modelos, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas, entre outros. A atribuição destes direitos é da competência do Instituto Nacional da Propriedade industrial – INPI (https://inpi.justica.gov.pt/); e
- Direitos de Autor, vulgarmente conhecidos pela designação de “Copyright”, que têm por objeto a proteção das obras literárias e artísticas que inclui as criações originais da literatura e das artes – livros, artigos, desenhos, pinturas, composições musicais e outros sons, filmes, programas de televisão e de rádio, sistemas computadorizados de tratamento de informação, entre outros (para mais informações https://www.igac.gov.pt/inicio).
No âmbito da PI, o Centro de Partilha e Valorização de Conhecimento presta diversos serviços:
- Prestação de informações de caráter geral sobre PI e sobre legislação nacional e internacional de PI;
- Apoio na consulta de bases de dados, nacionais e internacionais de PI;
- Apoio na elaboração e redação de pedidos das diferentes modalidades de PI;
- Prestação de informações relativas à utilização e elaboração dos instrumentos legais necessários à salvaguarda dos direitos e interesses dos intervenientes, designadamente, acordos de confidencialidade, contratos de licença, contratos de Know-how, entre outros.
- Formalização e acompanhamento de processos de atribuição de direitos de propriedade intelectual à comunidade académica do Politécnico de Leiria.